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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:40
Desaparecimento de documento em repartição pública.
Proibição da permanência de funcionários no setor fora do expediente.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 17:01
Trabalhadora impedida de procurar atendimento médico após aborto espontâneo durante expediente será indenizada
A decisão é da Primeira Turma do TRT-MG, seguindo voto do relator, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 15:15
Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, decide TRT-4
O entendimento é da 3ª Turma ao confirmar despedida por justa causa de um trabalhador.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:32
Empregado que acessou sites pornográficos durante expediente é despedido por justa causa
De acordo com o magistrado, ?o acesso a sites não bloqueados pelo sistema não afasta, por si só, o uso do poder disciplinar pelo empregador, cabendo ao empregado ter o bom senso necessário quanto à seleção dos conteúdos que pretende acessar?
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:17
Quando encerrado o expediente bancário, o preparo pode ser efetuado no primeiro dia útil subsequente
instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 09:00
Transmissão de recurso por fax que extrapola horário de expediente é válido
O recurso apresentado por meio de fac-símile dentro do horário de expediente forense, cuja
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:29
Anulada justa causa de trabalhador que jogou baralho durante o expediente
A justa causa, por se tratar de punição severa, a qual deixa seqüelas indeléveis na vida funcional do trabalhador, deve, obrigatoriamente, guardar proporcionalidade com os atos faltosos por ele cometidos.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:38
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:44
"Trabalho avulso" da contratação era relação de emprego em sua plenitude
Relatora define o trabalho avulso como aquele que consiste na prestação de serviços, por intermédio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Recurso especial. Acidente do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Administradora do porto.
Fornecimento de equipamentos de segurança. Responsabilidade. Legislação em vigor na época do acidente. Omissão. Inexistência. Responsabilidade subjetiva. Documento. Danos morais. Exorbitância não configurada.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 12:30
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de revista do OGMO. Trabalhador avulso. Prescrição trabalhista. Incidência do prazo bienal.
O Regional firmou tese de não ser aplicável aos trabalhadores avulsos a prescrição bienal, ao fundamento de eles não estarem vinculados a um contrato de emprego e sim a uma mera relação de trabalho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:34
Portaria do MTE gera debate: Expediente em feriados afeta direitos trabalhistas e a economia
Setor comercial brasileiro enfrenta mudanças com nova portaria do Ministério do Trabalho, levantando questões sobre direitos trabalhistas e o crescimento econômico
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:54
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:18
Casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente consegue reverter demissão
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:17
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 12:25
Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina após o expediente de trabalho
Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:45
STJ não terá expediente no dia 11 de agosto e prazos processuais ficam prorrogados
Por causa do feriado, os prazos que se iniciarem ou se completarem nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 12